Projeto de Qualificação Social
Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

I- REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

1) HISTÓRICO DO REGISTRO CIVIL;

2) ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO:
i) Livros;
ii) Livro E;
iii) Das Penalidades.

3) NASCIMENTO :
i) Conceito;
ii) Aspectos Legais para o Registro ;
iii) Documentos hábeis;
iv) De estrangeiros;
v) Silvículas.

4) DA HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO :
i) Documentos necessários;
ii) Domicílio das partes;
iii) Atuação do Ministério Público;
iv) Proclamas.

5) CASAMENTO :
i) Solenidade Matrimonial;
ii) Regime de bens;
iii) Retificação do Regime de bens;
iv) Religioso com efeito civil.

6) CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO:
i) Lei;
ii) Aspectos Legais;
iii) Procedimento.

7) ÓBITO:
i) Aspectos Legais;
ii) Elementos para registro;
iii) De desconhecimento;
iv) Análise quanto a pessoa e o local.

8) EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA:
i) Emancipação por escritura pública;
ii) Emancipação por mandato judicial;
iii) Interdição – Registro e Certidão;
iv) Etapas da Ausência;
v) Registro da Sentença de Ausência.

9) A ANOTAÇÃO:
i) Conceito;
ii) A anotação e a comunicação;
iii) Obrigatoriedade.

10) AVERBAÇÃO:
i) Conceito;
ii) Mandato de Averbação;
iii) Formas da Averbação;
iv) Obrigatoriedade.

11) RETIFICAÇÕES:
i) Conceito;
ii) Processo;
iii) Erro de Grafia.

12) CERTIDÕES:
i) Conceito ;
ii) Inteiro Teor;
iii) Prazo.

II- TABELIONATO DE NOTAS

1) SERVIÇO NOTARIAL: ORIGENS/HISTÓRIA

2) FÉ PÚBLICA

3) DIREITO NOTARIAL.

i) O Direito Notarial Brasileiro;
ii) O Serviço Notarial exercido em caráter privado, por delegação do Poder Público;
iii) Responsabilidade Civil e Criminal do Tabelião de Notas e seus prepostos;
iv) As atribuições legais do Serviço Notarial;
v) Código de Normas;
vi) Do Regimento de Custas e da sua aplicação;

4) DOS ATOS NOTARIAIS:

i) Das formas escriturais atuais (digitados via computador – outras formas)
ii) Noções de Processamento de Dados – Necessidade;
iii) Normas Gerais da lavratura de atos por instrumento público;
iv) Documentos exigíveis para o ato notarial – (pessoas – dos bens – da pessoa jurídica);
v) Fiscalização dos Serviços Notariais: correições pelo poder judiciário, fiscal, tributário, trabalhista.

5) ESCRITURA PÚBLICA:

i) Teoria Geral dos Contratos;
ii) Formas de aquisição da propriedade;
iii) Fatos Jurídicos;
iv) Atos Jurídicos (da sua forma e da sua prova) validade: artigos 81 a 85 do C. Civil;
v) Testamento/sucessão Testamento/revogação;
vi) Escritura Pública: quando é da substância do ato; formas, praxes e cautelas;
vii) Do arquivamento de procurações, mandados, alvarás, CND, ITBI, etc.

6) O MANDATO:

i) Definição e disposições Gerais;
ii) Das obrigações do mandatário;
iii) Das obrigações do mandante;
iv) Da extinção do mandato;
v) Formas de revogação de mandato (bilateral, unilateral extrajudicial; e unilateral judicial);
vi) Do mandato Judicial;
vii) Por instrumento Público – exigibilidade legal;
viii) Por instrumento particular não registrado – efeitos legais;
ix) Por instrumento particular registrado em R.T.D. – efeitos legais;
x) Do substabelecimento;
xi) Lavratura pelo Serviço Notarial: formas, praxes e cautelas;
xii) Utilização no Serviço Notarial: formas, praxes e cautelas;
xiii) Correta interpretação dos poderes do mandato;
xiv) Do mandato em causa própria;
xv) Do abuso do mandato;
xvi) Da outorga do mandato por deficiente físico (visual, auditivo e verbal);
xvii) Mandato outorgado por estrangeiro que não fala e não entende a língua portuguesa;
xviii) Da outorga de mandato por analfabeto;
xix) Da representação na outorga de mandato por instrumento público (impúbere) – alvará;
xx) Da assistência na outorga de mandato por instrumento público (púbere);
xxi) Normas gerais para lavratura de procurações;
xxii) Procuração falsa utilizada no serviço Notarial – responsabilidade do Titular e dos prepostos;

7) O RECONHECIMENTO DE FIRMA:

i) O sinal Público;
ii) Significado do ato de reconhecimento de firma e letra;
iii) Efeitos do reconhecimento de firma e letra;
iv) Formas de reconhecimento de firma ou assinatura e letra;
v) O cartão para lançamento de assinaturas paradigmas;
vi) O arquivamento, a busca e a comparação;
vii) Carimbos, expressões e formas;
viii) Reconhecimentos exigidos por Lei e os facultativos;
ix) Chancela mecânica, registro e reconhecimento;
x) Formas e usos da chancela mecânica;

8) A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS:

i) Significado do ato de autenticação de documentos;
ii) Efeitos da autenticação de documentos;
iii) Atos autênticos; atos autenticados;
iv) Documento original; documento autenticado;
v) Pública Forma ; conserto;
vi) Declaração de autenticidade;
vii) Curso legal do documento autenticado;
viii) Autenticação de documentos em língua estrangeira;
ix) Autenticações exigidas por Lei e AUTENTICAÇÕES facultativas;
x) Atividades práticas de autenticações de documentos.

9) DA LEI 11.441

III- REGISTRO DE IMÓVEIS

1) O Registro Imobiliário
i) O Registro do imóvel e sua importância na atualidade; A publicidade registral; Princípios de Direito Registral: Constitutivo, translativo,declarativo e extintivo. Princípio de Instância:Conceito e fundamento legal; instância e procedimento registral; A voluntariedade da inscrição; A atuação ex-ofício do Registrador. Princípio de prioridade registral: conceito e fundamento legal; Os direitos reais contraditórios; Prenotação, prioridade, preferência e precedência; O protocolo e o prazo de validade da prenotação; Cancelamento da prenotação ou decadência; Ingresso do título para simples exame e cálculo de custas.Princípio de continuidade: conceito e fundamento legal; Exame de existência de uma cadeia subjetiva de titularidade; A continuidade e suas exceções. Princípio de Especialidade: Conceito e fundamentos legais. Fato inscritível; O “númerus clausus” dos Direitos reais e seus correspondentes títulos: reflexos para a registração; Exceções ao princípio de especialidade.

2) A Matrícula Fólio Real. Retificação do Registro Imobiliário. Qualificação Registral
i) Distinção entre matrícula e inscrição; Objeto da matrícula; Requisitos essenciais da matrícula; Unitariedade da matrícula; Unificação e fusão; Cancelamento de matrículas. Retificação do Registro Imobiliário: A retificação do título e do fato imobiliário; A retificação unilateral; A retificação ex-ofício pelo Registrador; A retificação administrativa; A retificação judicial. Qualificação registral: princípio de legalidade; Âmbito e limites à atuação do Registrador para a qualificação registraria; Competência territorial; A independência jurídica do Registrador; A obrigatoriedade da qualificação; A qualificação registral e os títulos Judiciais; Formalidades extrínsecas do título; Os recursos contra a qualificação.

3) Dúvida e Parcelamento de Solo
i) Conceito de dúvida. Fundamento legal da dúvida registraria; Etapas do procedimento; Legitimidade para suscitação; Procedência parcial. Parcelamento do Solo: Decreto Lei nº 58 de 10 de dezembro de 1937; Lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979; Lei nº 9.785 de 29 de janeiro de 1999. Conjunto habitacional. Desdobro. Prudência do Registrador no deferimento de pedido de desmembramentos que visem afastar a aplicação do registro especial contido na Lei nº 6.766 (item 16.2.29 do CN);Partes ideais: ofício nº 04/95 de 18 de janeiro de 1995.

4) Aquisição de Imóveis Rurais. Condomínio. Usufruto. Incorporação de Empresa. Cédulas
i) Aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas: estrangeiras: Norma legal. Condomínio: incorporação; instituição e convenção. Usufruto: Instituição; reserva. Incorporação de empresa: Fusão; cisão. Cédulas.

----Atualizado pela Lei 10.931/04

IV - MÓDULO: Grafotecnia e Documentoscopia

II – CARGA HORÁRIA: 10 horas

III – OBJETIVOS: Habilitar os alunos a detectarem rapidamente falsificações de assinaturas, seja em documentos lavrados no estabelecimento, seja em documentos trazidos ao estabelecimento para reconhecimento de firmas por semelhança ou por verdadeira e detectarem falsificações em documentos de identidade, em assinaturas e em documentos em geral.

IV – EMENTA: Estudo das técnicas de detecção de falsidades de assinaturas e formas gráficas em geral e técnicas capazes de habilitar profissionais da atividade notarial e registral a detectarem adulterações e falsificações em documentos de identidade, em assinaturas e em documentos em geral.

V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

GRAFOTECNIA

1. Evolução e técnicas de grafotecnia voltada à identificação e prevenção de fraudes em escritos, assinaturas e formas gráficas em geral
2. Verificação de Assinaturas:
a) Verificação de assinaturas a partir das principais qualidades da escrita;
b) Método para a verificação rápida de assinaturas;
c) 1ª fase: apreciação das formas gráficas;
d) 2ª fase: apreciação do dinamismo da escrita:
e) 3ª fase: apreciação das principais qualidades gerais da escrita;
f) 4ª fase: apreciação dos movimentos realizados na escrita.

DOCUMENTOSCOPIA

IDENTIDADE:

Verificação de Cédulas de Identidade:
a) Falsificações de Cédulas de Identidade relativas ao impresso utilizado:
Características de segurança dos impressos verdadeiros e características dos impressos falsificados. Técnicas de descoberta de fraudes.
b) Falsificações relativas ao preenchimento:
Substituição de fotografias, impressões digitais, preenchimento mecanográfico.
Características do preenchimento autêntico e características das adulterações.
Técnicas de descoberta das falsificações.
c) Verificação das Cédulas de Identidade do Estado do Paraná e de outros Estados do Brasil. Modelos usados nos Estados.
d) Falsificações materiais e falsidade ideológica.
CNH – Carteira Nacional de Habilitação:

Verificação de CNH:
a) Falsificações relativas ao impresso utilizado:
b) Falsificações relativas ao preenchimento:
c) Falsificações materiais e falsidade ideológica.

VI - METODOLOGIA: A metodologia a ser adotada é a expositiva, com farta ilustração visual, através de slides e transparências, de fraudes em assinaturas e de documentos autênticos, bem como por meio da manipulação e do exame de documentos falsificados. Recursos necessários - Utilização de retroprojetor de transparências, flip-sharp, tela de projeção (desnecessária se a parede for clara e não refletiva) e sala de projeção que possa ser ao menos escurecida na região da frente.

VII - SISTEMA DE AVALIAÇÃO: A avaliação será aplicada em sala de aula, no final do último período, em grupos, podendo ser aplicada individualmente aos faltosos.

VIII - BIBLIOGRAFIA: - Apostila a ser reproduzida pela Instituição a partir do original fornecido pelo Professor, e outros a serem indicados em sala.